Jornal da RK (01/08/2017)

Janot retoma ataque ao Ministério da Justiça

Fonte:Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a criticar nesta terça-feira, 1, o Ministério da Justiça e a defender ações conjuntas entre países para o combate à corrupção Segundo ele, o combate à corrupção não pode ser restrito aos países individualmente porque os atos ultrapassam as fronteiras dos países.

“Um dos instrumentos que é extremamente útil para esse trabalho, que é a formação de equipes conjuntas de investigação, previsto seja no Tratado da ONU, seja na Convenção de Mérida – isso não é invenção nem do Ministério Público Brasileiro nem do Ministério Público Argentino -, sem esse instrumento não há como fazer combate à corrupção. É um complicador”, afirmou Janot.

Nesta segunda-feira, 31, os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram nota conjunta criticando a tentativa dos poderes executivos de cada país em criar ‘obstáculos’ para a criação de um grupo de trabalho conjunto para investigar o caso Odebrecht.

Em junho, os MPs da Argentina e do Brasil assinaram um acordo para criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à Operação Lava Jato e ao caso Odebrecht. Pelo Brasil assinou Janot e pela Argentina, a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó. Entretanto, para que o acordo entrasse em vigência era necessário sua tramitação no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), atrelado ao Ministério da Justiça, e em seu similar argentino.

Pelo acordo, os dois órgãos atuariam de forma conjunta no esclarecimento das condutas ilícitas e na investigação financeira para recuperação do produto ou proveito de crimes relacionados à Odebrecht.

Pelo acordo, segundo o MPF brasileiro, “as informações e qualquer outro meio de prova obtido em virtude da atuação da ECI tramitarão entre os membros da equipe e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação”.

No caso brasileiro, a proposta de criação do grupo de trabalho está parada no DRCI. Para os MPs, o Ministério da Justiça brasileiro e o Ministério das Relações Exteriores fizeram solicitações para a criação do grupo de trabalho que “desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação”.

“Essa questão com a Argentina não é a primeira força tarefa que a gente não consegue levar a frente. Eu lembraria a força tarefa proposta pelo MP suíço, há um ano e tanto atrás, até hoje essa força tarefa não saiu. Uma força tarefa proposta há uns cinco ou seis meses, pelo Ministério Público da Espanha, que também não saiu e, agora, essa da Argentina. Então, esse instrumento é essencial. Sem ele, não podemos cooperar, atuar de forma regional no combate à corrupção”, afirmou Janot há pouco na saída da reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Oposição questiona rito de Maia e diz que não vai dar quórum na votação à tarde

Fonte:Estadão Conteúdo

Após uma reunião das bancadas da oposição, deputados decidiram que vão questionar o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer marcada para esta quarta-feira, 2.

“Solicitamos uma reunião com Maia; não dá para fazer um rito resumido. Votar a denúncia à noite é fundamental para que o trabalhador acompanhe”, disse o líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente da Casa já disse nesta terça-feira, 1, que a votação deve acabar à tarde de quarta-feira.

Os cerca de 15 deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede que participaram do encontro afirmaram que o governo está “desesperado” para derrubar a denúncia, mas que eles não vão aceitar que etapas sejam descumpridas a favor do governo.

A principal preocupação da oposição é que Maia permitiu que a sessão de debates comece com 52 dos 513 em plenário e que essa fase pode ser interrompida após apenas quatro discursos – dois contra e dois a favor da denúncia – , bastando que um requerimento seja aprovado no plenário.

O grupo de oposicionistas irá se reunir novamente à noite, para fazer uma nova avaliação no cenário, mas já definiu que não vai dar quórum durante o dia para forçar que a votação aconteça à noite, quando um maior número de pessoas está em casa e poderá assistir à sessão. “Não vamos dar quórum durante o dia. Esta votação precisa acontecer de noite, depois que trabalhador for para casa”, reiterou o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ).

Também do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) defendeu que a oposição está comprometida em não dar “quórum para essa sujeira”

Votos

Integrantes da oposição também afirmaram que a maioria dos 513 deputados já se posicionou a favor da denúncia e que eles vão trabalhar até amanhã para alcançar os 342 votos necessários para que a denúncia contra Temer seja aceita. O governo, no entanto, afirma que já tem o número de apoio suficiente para barrar o processo.

Padilha: todos ministros que são deputados voltarão para votar, exceto Jungmann

Fonte:Estadão Conteúdo

Na saída do almoço com a Frente Parlamentar de Agropecuária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a dizer que o problema de quórum amanhã é da oposição e que todos ministros que têm mandato como deputados voltarão para votar, “com exceção do Raul Jungmann, ministro da Defesa, que está no Rio cumprindo missão especial”.

Segundo Padilha, a exoneração dos ministros será publicada no Diário Oficial de amanhã. “Eles querem exercer o direito a voto”, afirmou. Para o ministro da Casa Civil, “o simbolismo da votação se reveste também nos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e exercendo o direito a voto”.

Padilha negou que o presidente tenha intensificado a agenda nos últimos dias e disse que ele está cumprindo seu papel institucional ao “atender e conversar” com parlamentares. “O presidente ouve e depois faz com que seja encaminhado”, destacou, afirmando que Temer não pediu apoio no almoço de hoje.

O ministro voltou a dizer que a responsabilidade pelo quórum de amanhã é da oposição e que obstruir “é um direto que eles têm”. “Naturalmente, gostaríamos que esse assunto se liquidasse amanhã, mas quem realmente tem que resolver isso é a oposição.”

Almoço

O presidente Michel Temer participa de um almoço oferecido pela Frente Parlamentar Agropecuária em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Além de Padilha, estão na comitiva do presidente o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também está no encontro. De acordo com a organização do evento, estão presentes pelo menos 52 deputados e seis senadores.

Kátia Abreu acusa presidente do PMDB de usá-la para “amedrontar” deputados

Fonte:Estadão Conteúdo

Ameaçada de expulsão do partido desde o ano passado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta terça-feira, 1, que o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta amedrontar deputados peemedebistas. A intenção seria evitar dissidências na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.

“Jucá reúne Executiva para pedir minha expulsão e de (senador Roberto) Requião (PMDB-PR) do partido. E a turma da tornozeleira não vai pedir. Vai convidar Cunha e Geddel?”, questionou a senadora, por meio de sua conta no Twitter. “Na verdade, Jucá está nos usando para amedrontar os deputados do PMDB no dia da votação contra Temer no plenário da Câmara.”

Kátia foi alvo de um pedido de expulsão do partido por ter se recusado a deixar o governo Dilma Rousseff quando o partido decidiu apoiar o impeachment, no ano passado. Ela era ministra da Agricultura na época. O pedido, porém, ainda não foi analisado pela Comissão de Ética da legenda.

Segundo a reportagem apurou, a senadora negocia mudar para o PDT para disputar o governo de Tocantins no ano que vem.

Já Requião protagonizou um bate-boca com Jucá por meio das redes sociais no fim de semana. O presidente do partido disse que convocaria uma reunião da Executiva para analisar irregularidades nas contas do diretório estadual do PMDB no Paraná, que é presidido por Requião.

“Estamos abertos e vamos discutir o PMDB com o senhor e quem quiser. Não estava procurando ninguém para entrar com ação no PMDB. Mas agora eu, presidente do PMDB, levarei essa história, essa situação do Paraná para a reunião da Executiva”, afirmou Jucá em vídeo divulgado no último domingo, 30. Requião, por sua vez, disse que não teme qualquer medida da Executiva contra ele.

Denúncia

O partido fechou questão na votação da denúncia contra Temer, marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 2. Também pelo Twitter, Jucá voltou a afirmar nesta terça-feira que deputados do PMDB que votarem a favor “sofrerão consequências”.

“O @PMDB_Nacional fechou questão em relação à votação da denúncia contra o presidente Temer. Reafirmo que, como presidente do partido, qualquer ato em contradição a essa decisão sofrerá consequências”, escreveu.

Segundo Placar do Estado, dos 63 deputados da legenda, 4 já disseram que votarão a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República.

Gilmar provoca Janot sobre pedido de prisão de Aécio: “É bom ler a Constituição”

Fonte:Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira, 1, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS.

“Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.

Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em maio, Aécio Neves foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão, mas permitiu que o tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. A Procuradoria recorre dessa decisão.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor”, disse Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: “Como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual ‘cada cabeça uma sentença’, temos de aguardar para o colegiado se pronunciar.”

No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã Andrea Neves – e até mesmo deixar o País.

“O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, comentou o ministro nesta terça-feira. A decisão de Marco Aurélio questionada pela PGR tem 16 páginas.

Defesa

Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal”.

“Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.” “A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, afirmou Toron.

Temer diz que “seguramente” espera vitória nesta quarta e quem “ganha é o Brasil”

Fonte:Rádio Jovem Pan e Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer continua tentando agradar aos parlamentares de sua base às vésperas da votação da denúncia na Câmara dos Deputados. Depois de almoçar com mais 60 parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, ele atravessou a rua e fez a comitiva impedir o trânsito local por alguns instantes para uma visita rápida de cortesia ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que faz aniversário hoje.

Questionado se espera uma vitória nesta quarta-feira, 2, o presidente disse: “Seguramente. Quem ganha é o Brasil”, afirmou à reportagem. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça-feira que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta.

Temer ficou menos de cinco minutos na residência do deputado, que oferecia almoço ao ministro Fernando Bezerra Coelho e outros deputados. Ao chegar, o presidente cumprimentou Heráclito e disse à reportagem que estava seguro de que derrubará a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara. “Com o apoio do Heráclito tudo dá certo.”

Temer não quis almoçar novamente e deu apenas duas garfadas em um doce de Buriti, típico do Piauí, que Heráclito insistiu para que ele experimentasse à mesa.

Meirelles defende manutenção do texto original da MP do Refis

Fonte:Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta terça-feira, 1, em seu perfil no Twitter a importância da manutenção do texto original da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. Segundo o ministro, a questão foi tema de conversa hoje com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes da base aliada.

O governo trabalha para barrar as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator do Refis, que desfiguraram o texto e concederam descontos quase integrais em juros e multas Da previsão de arrecadar R$ 13,3 bilhões com o programa este ano, sobrariam apenas R$ 420 milhões, desfalcando as receitas esperadas para cumprir a meta fiscal de 2017.

Segundo Meirelles, a conversa hoje com os líderes no Congresso Nacional foi produtiva. “Destaquei a importância de mantermos o que foi acordado no programa de renegociação de dívidas tributárias. As condições são boas, e empresas devem aderir agora para aproveitarem as regras fixadas”, afirmou.

“A renegociação das dívidas ajudará as empresas, que voltarão a produzir, contratar novos trabalhadores e fortalecer o crescimento do País”, acrescentou o ministro.

A equipe econômica “também teve bom diálogo com parlamentares da comissão especial que avalia, no Congresso, nova taxa de juros do BNDES”, destacou Meirelles. Mais cedo, o Ministério da Fazenda recebeu parlamentares para discutir a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), dará parecer favorável ao texto do governo.

As condições do programa de renegociação de débitos com a Receita são boas e empresas devem aderir agora para aproveitarem as regras fixadas
— Henrique Meirelles (@meirelles) 1 de agosto de 2017

A renegociação das dívidas ajudará as empresas, que voltarão a produzir, contratar novos trabalhadores e fortalecer o crescimento do país.
— Henrique Meirelles (@meirelles) 1 de agosto de 2017